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PERGUNTA: CRÉDITO FISCAL ICMS X CMV
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Pergunta n° 12754, postada em 19/9/2007, às 18:25
Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)
Para responder as duas perguntas constantes no final, dê uma analisada na situação fiscal abaixo: 1) Empresa localizada no Rio de Janeiro compra de outra empresa também do Rio de Janeiro; 2) O ICMS da operação é 19%; 3) A empresa adquirente vende para contribuintes do Norte, Nordeste e Espírito Santo; 4) O ICMS desta operação é 7%; 5) O valor da compra é de R$100,00. Com isso, o ICMS recuperável é R$19,00, consequentemente, o custo da mercadoria é R$81,00; 6) A margem de lucro é de apenas 10%, ou seja, o valor de venda baseado no custo é de R$89,10; 7) Como a inclusão do ICMS de 7%, o preço de venda passa a ser de R$95,80; 8) Com o confronto do ICMS das Entradas (19%) e o ICMS das Saídas (7%), o saldo credor está em torno de R$1.500.000,00; 9) A empresa é tributada pelo regime do Lucro Real; 10)O PIS e COFINS também estão credores, já que o valor da compra é superior ao da venda; e 11)O art. 289 do RIR no parágrafo 3° diz: "Não se incluem no custo os impostos recuperáveis através de créditos na escrita fiscal". Perguntas: a)A empresa em questão pode incorporar o crédito do ICMS como custo das mercadorias, desde que não o considere como crédito na escrita fiscal, contrariando o que está escrito no art. 289? b)Existe alguma outra saída para aproveitar melhor esta relação "Crédito ICMS" X CMV X Lucro? Agradeço desde já, qualquer colaboração no sentido de resolver esta questão. Um grande abraço, Paulo Roberto Mercedes
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