Perguntas e Respostas

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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 06/05/2025: Perguntas: 65.225 | Respostas: 68.616

PERGUNTA: CONFIRMAÇÃO DA RESPOSTA DO SUPORTE

  • Pergunta n° 12646, postada em 12/9/2007, às 20:04

    Autor(a): *** (Londrina - PR)

    Ok suporte, pelo que entendi da resposta 14143 nossa associação, poderá gozar de isenção dos tributos federais e não de imunidade como consta em nossa carta magna, mas quando a resposta da consulta diz "Implicará a perda do benefício fiscal a percepção de receitas oriundas da prestação de serviços que corresponderem a atos de natureza econômico-financeira, de forma concorrente com organizações que não gozem de isenção", entendo que associações sem fins lucrativos que pratiquem atos de comércio (venda de ração animal, por exemplo), mesmo que para manter suas atividades fins, não estão abrangidos pela isenção de tributos e impostos federais correto? E quanto ao ICMS do estado do Paraná, como fica?

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