Perguntas e Respostas

PERGUNTA: FORMAÇÃO DA BASE DE CRÉDITO PARA UTILIZAR NO PERDCOMP

• Pergunta n° 1244, postada em 3/11/2003, às 11:22

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  1º Ex.: A empresa possuía um crédito de imposto federal em 1996, e posteriormente em 1999 a empresa tributada pelo lucro real estimado, obteve um lucro e utilizou através de um processo de compensação este crédito de 1996, ou seja, o IRPJ apurado em março de 1999 não foi recolhido e sim formalizado por um processo de compensação utilizando o crédito de 1996. No fechamento do balanço anual esta mesma empresa apresentou como resultado prejuízo, portanto conclui-se que o valor do imposto apurado em março deste mesmo ano compensado tornou-se crédito para amortização ou pedido de ressarcimento. Perguntas: 1)O crédito do imposto de março de 1999 é reconhecido? 2) O fato de compensarmos o crédito de 1996 com débito de 1999 transfere a titularidade, passando a ter uma nova contagem para sua caducidade, ou seja, o imposto de 1996 tem sua caducidade em 2000, e o de 1999 em 2005, o fato de termos feito esta compensação impede a caducidade? 2º Ex.: Procedimentos para utilização de créditos com origem de retenções de impostos sobre notas fiscais emitidas contra órgãos públicos. Pergunta: 1)Existe algum procedimento específico, controle para utilização deste PERDCOMP, sendo a resposta positiva, por gentileza explicar e exemplificar e se possível enviar modelos preenchidos? 3º Ex.: Uma empresa que importa medicamentos e revende para o governo, é emitido a nota fiscal pelo valor total e não é destacado nesta nota fiscal as retenções, no entanto no pagamento desta nota fiscal são descontados os impostos COFINS, PIS, CSLL E IRPJ, ou seja, o pagamento é efetuado ao líquido dos impostos. Pergunta: 1)A empresa tributada pelo lucro real estimado apresentou lucro, e conseqüente CSLL e IRPJ a recolher, neste caso específico gostaríamos de saber, quais fichas e códigos de retenções deveremos utilizar no PERDCOMP e se deveremos no PERDCOMP relacionar as notas fiscais que deram origem a esta retenção, e de que maneira informaremos ou destacaremos a titularidade dos impostos COFINS, PIS, CSLL e IRPJ retidos utilizados como crédito para o débito do IRPJ apresentado? 2)Como deverá ser atualizado (mês, trimestre, ano) o IR sobre aplacações financeiras que será utilizado como crédito no PERDCOMP? 3) Uma empresa que no final do exercício obteve prejuízo, e foi verificado que a mesma pagou imposto a maior no mês de março de 1999, como deverá ser atualizado (mês, ano) este imposto que servirá como crédito no PERDCOMP, sendo que a empresa é tributada pelo lucro real estimado? 4) O Débito deverá ser acrescido de juros e multa até a data da transmissão do PERDCOMP? Poderá ser utilizado o Sicalc, como se o imposto estivesse sendo recalculado para pagto?