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PERGUNTA: QUESTIONAMENTO
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Pergunta n° 12342, postada em 18/8/2007, às 00:13
Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)
Olá Rufino, Minha dúvida está em relação ao impedimento. Está assim expresso no Código de Processo Civil: " art.134(...) IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau"; (veja: segundo grau) V - "quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau (...)" - (veja: terceiro grau) Quanto ao ponto que menciona "alguma das partes", tópico V, o que quer dizer: a Autora e o Réu (excluindo nesse caso os advogados) ? [Veja que o tópico IV menciona um tópico em separado, trazendo para a linha colateral de até segundo grau.] A minha dúvida paira na questão de aceitação de perícia em que conste parente colateral de até terceiro grau em que for advogado das partes. Usar o tópivo IV ou V ? Ainda, a resolucão do CFC, 1050/05, fala em que TIVER POSTULANTE. Isso quer dizer: parte Autora e Ré (exclui procuradores (código de processo civil assim o faz como demonstrado acima)? Resolução 1050/05 (...)" tiver cônjuge ou parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau, POSTULANDO no processo" [meu gripo em caixa alta]. Obrigado
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