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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CNAE IMPEDITIVO
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Pergunta n° 12263, postada em 13/8/2007, às 19:08
Autor(a): *** (Manaus - AM)
Na Resposta nº 13106, de 09/07/2007, vocês me informaram o seguinte: "As pessoas jurídicas, cuja atividade era de ensino ou treinamento, por assemelhar-se à de professor, eram vedadas de optar pelo SIMPLES – Lei nº 9.317/1996, art. 9º, inciso XIII. Portanto, a empresa que fez a retenção agiu de forma correta, pois, tratava-se de atividade vedada ao Simples e rendimentos sujeitos à retenção na fonte, conforme previsto no art. 647 do RIR/1999. Ademais, procure regularizar a situação para que a empresa não seja excluída do Simples de ofício, na época em que prestou os serviços de treinamento." No entanto, verificando a relação das Atividades impedidas de optarem pelo Simples Nacional, verifiquei que nem todas as Atividade relacionadas a Treinamento constam dessa relação. Para fins de Abertura de uma firma Empresário, Microempresa, peço que me confirmem se a Atividade 8599-6/04 - TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL" é impeditiva para a opção do Simples Nacional. O motivo dessa Consulta, é que estão ocorrendo frequentes alterações do Simples Nacional.
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