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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ME PARA EPP
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Pergunta n° 12239, postada em 12/8/2007, às 15:38
Autor(a): *** (Albertina - MG)
Prezado Rufino: Boa Tarde! Um empresa optante até então pelo simples federal, agora migrada para o simples nacional, estourou seu faturamento de ME no meio do ano. Embora ela já tenha recolhido seus impostos nas aliquotas de EPP, o desendradamento para a RFB deve ser formalizado através do aplicativo CNPJ em que época? É durante o inicio do ano seguinte? E o desenquadramento na Junta Comercial, qual época deve ser feito? Apreciaria mais informações e desde já agradeço a atenção.
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