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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ST
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Pergunta n° 12198, postada em 9/8/2007, às 07:42
Autor(a): *** (Albertina - MG)
Prezado Rufino: Ainda me resta uma dúvida e apreciaria muito sua ajuda: Determinada pequena industria está produzindo o produto que é Classificado na TIPI pela nomenclatura 7318.21.00, consultando anexo XV do RICMS/MG, lá mostra que o produto 7318.18.52 está sujeita a ST, procurei a SEF/MG para esclarecimento sobre se o produto 7318.21.00 está incluido na ST, foi informado verbalmente na SEF/MG que não, pois o produto especificamente não constava na parte 2 do anexo XV, que poderia emitir as notas sem o destaque da ST. Mas ainda estou com dúvidas na correta aplicação da legislação do RICMS/MG. O que voce entende? O produto 7318.21.00 tem ST no estado de MG ou não? Desde já fico muito grato.
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