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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 11/05/2025: Perguntas: 65.243 | Respostas: 68.641

PERGUNTA: FRETE-ART.317-RICMS "MERC.ISENTAS"

  • Pergunta n° 12156, postada em 7/8/2007, às 12:45

    Autor(a): *** (Sao Roque - SP)

    EMPRESA PAULISTA, COMPRA MERCADORIA ISENTA DE ICMS, PARA DISTRIBUIÇÃO EM TERRITORIO PAULISTA, O FRETE REFERENTE A ESTA COMPRA (FRETE POR MINHA CONTA)VEM COM A OBSERVAÇÃO "SUBS.TRIBUTARIA ART.317 DO RICMS", PERGUNTO; 1-VOU DEBITAR NA ESCRITA FISCAL (OUTROS DEBITOS) O ICMS SOBRE O VALOR DO FRETE; 2-POSSO ME CREDITAR NA ESCRITA FISCAL "ICMS NAO CUMULATIVO", OU POR SER UMA MERCADORIA ISENTA DE ICMS EM SUA SAIDA, MINHA EMPRESA NAO PODE?

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