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PERGUNTA: ISS - LC 116 - SERVIÇOS DE LIMPEZA - RETENÇÃO
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Pergunta n° 1210, postada em 28/10/2003, às 14:59
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Boa tarde, Rufino! São Bernardo do Campo/SP, foi o primeiro município a instituir nova lei regulamentadora do ISS. Acatou integralmente a LC 116 com um detalhe: retroagiu a 1º de agosto. Preventivamente estou retendo o ISS sobre os serviços de limpeza aludidos pela LC 116/2003 prestados em Brasília. Entretanto, não sei qual alíquota aplicar, vez que desconheço a legislação local sobre o assunto. Você a tem ou mesmo um link para consulta? Você concorda com essa atitude preventiva?
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