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PERGUNTA: UTILIZAÇÃO DE ALIQUOTA ZERO NA VENDA DE PARTES
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Pergunta n° 11904, postada em 24/7/2007, às 17:42
Autor(a): *** (Uberlandia - MG)
Senhores,adquirimos peças para uma máquina classificada na posição 8422.40.90 cuja alíquota de IPI é "0". O fornecedor usou para a venda das peças o mesmo código de classificação 8422.40.90 com alíquota "0", baseando-se na seção XVI, Item 2, Letra a: --- a) as partes que constituam artefatos compreendidos em qualquer das posições dos Capítulos 84 ou 85 (exceto as posições 84.09, 84.31, 84.48, 84.66, 84.73, 84.87, 85.03, 85.22, 85.29, 85.38 e 85.48) incluem-se nessas posições, qualquer que seja a máquina a que se destinem; Perguntamos, está correta o procedime nto do fornecedor?
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