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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: OPERAÇÃO DE BRINDE COM S.T
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Pergunta n° 11867, postada em 23/7/2007, às 15:01
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Boa tarde! Uma Empresa irá participar de uma feira em Recife - PE, onde será emitindo uma NF para envio da mercadoria contendo 03 caixas de aparelhos de barbear, e 02 caixas com expositor aramado, banners e folders. Sendo que os aparelhos de barbear e folders serão entregues aos visitantes que irem ao estande da Empresa (brinde);e somente os expositores retornarão para a mesma.Qual deverá ser o procedimento a ser adotado pela empresa, uma vez que os aparelhos de barbear estão sujeitos a substituição tributária também no Estado de Pernambuco? Lembramos que a Empresa em questão esta situada em MG, e os aparelhos estarão sendo remetidos para Pernambuco. Qual a base legal? Obrigado!
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