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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO SF Nº 4, DE 16/01/98
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Pergunta n° 11836, postada em 20/7/2007, às 15:26
Autor(a): *** (Uberlandia - MG)
Senhores, temos em Minas Gerais, fornecedores faturando mercadorias(maquinas)em operações internas, com alíquota de 12%, com base na Resolução SF 4/98.Constatamos que o produto não consta nos listados no anexo XII do ICMS de MG.( código 7309.00.90 . Está correto o procedimento do fornecedor? grato.
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