Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: MARCA DE NOSSA PROPRIEDADE
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Pergunta n° 1176, postada em 24/10/2003, às 13:53
Autor(a): *** (Mogi Mirim - SP)
Boa tarde, somos empresa de comercio varejista, do ramo de supermercado,comercializamos produtos adquiridos de fornecedores, os quais industrializam os mesmos por sua conta não tendo nenhum vinculo comum além do comércio,contudo na embagem destes artigos esta estampada marca de nosssa propriedade. Apesar de constar nossa marca adquirimos o produto já industrializado.Estes fornrcimentos com nossa marca sâo exclusivos para nossa empresa a utilização dela pelo industrializador tem nossa autorização. Perguntamos: comercializando produto industrializado,que ja adquirimos prontos, estampando marca de nossa propriedade, ficamos equiparados à industria e sujeito a regulamento do IPI?No caso positivo ou negativo, qual o fundamento legal? Agradeço desde ja.
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