Perguntas e Respostas

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Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.

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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 05/05/2025: Perguntas: 65.225 | Respostas: 68.616

PERGUNTA: SIMPLES NACIONAL - PATICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

  • Pergunta n° 11532, postada em 3/7/2007, às 10:49

    Autor(a): *** (Conceição Do Araguaia - PA)

    Prezados Consultores, vejam a seguinte situação: O titular de uma empresa individual (Empresário) optante pelo SIMPLES NACIONAL, participa em outras duas empresas que não são optantes do SIMPLES NACIONAL (atividade não permitida), a participação é de 50% em cada uma. Se o valor global do faturamento das 3 empresas não ultrapassar R$ 2.400.000,00 a empresa individual poderá continuar no SIMPLES NACIONAL? E se o valor global ultrapassar o limite de R$ 2.4000.000,00 e ele alterar a participação para apenas 10% em cada empresa não optante, a empresa individual poderá continuar no SIMPLES NACIONAL? ou os 10% de participação citado na Lei é a soma da participação em todas as outras empresas?

Atenção!

Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

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