Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RECUPERAÇÃO DE PAGTO INDEVIDO
-
Pergunta n° 11494, postada em 28/6/2007, às 20:06
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Boa noite, a empresa é operadora de planos de saúde, e mantém convênio com diversos prestadores de serviço médico/hospitalares, conforme negociação com alguns prestadores, ao receber a cobrança dos serviços prestados, efetua o pagamento integral e posteriormente realiza a análise dos atendimentos, muitas vezes apura-se que o valor pago foi indevido (a maior). Para o ajuste financeiro a operadora emite nota de débito contra o prestador do serviço, revendo algumas consultas sobre a utilização do documento Nota de Débito, verifiquei que o mesmo não possui previsão legal que regule sua aplicação, diante disso qeustiono: a) Qual seria o documento mais adequado para o ajuste financeiro e recuperação do valor pago indevidamente? b) Emitir Nota Fiscal nessa situação seria correto, considerando que não se trata mais de prestação de serviço? Antecipadamente grato.
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
