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PERGUNTA: CREDITOS DE PIS E COFINS
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Pergunta n° 11477, postada em 27/6/2007, às 21:01
Autor(a): *** (Ararangua - SC)
PIS/PASEP E COFINS Texto publicado em 08/06/2007, às 10:06:44 Por meio da Solução de Consulta nº 15, de 27.2.2007 (DOU de 8.6.2007), a Divisão de Tributação da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal, em relação às contribuições para o PIS/PASEP e COFINS no regime não-cumulativo, esclareceu que: I - FRETES NA AQUISIÇÃO: Os custos de transporte até o estabelecimento do contribuinte, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada no País, integram custo de aquisição de mercadorias destinadas à revenda, constituindo base de cálculo dos créditos a serem descontados das contribuições devidas. II - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: Para fins de determinação da base de cálculo da contribuição, independentemente de qual seja o regime de cobrança~destas, o contribuinte substituto do ICMS pode excluir da receita bruta o respectivo valor cobrado a título de substituição tributária destacado em nota fiscal, visto não ter a natureza de receita própria. Dispositivos legais: Lei nº 10.637, de 2002, art. 3º; Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º; Decreto- Lei nº 1.598, de 1977, art. 13; PN CST nº 77, de 1986. De acordo com o que diz o texto acima gostaria de saber se tenho direito a creditos da seguinte operacao: Os veiculos (caminhoes) sao tributados de forma monofasica, porem para que os mesmos cheguem ate nossa concessionaria utilizamos do servicos de algumas transportadoras, esse frete pago no transporte do veiculos ate nossa concessionaria gera direito a crédito de PIS e COFINS no sistma não cumulativo, mesmo que este frete serviu para transporte de mercadoria regime monofasico (veiculos)? Da mesma forma existe a questão do frete nas aquisiçoes de fadireto (Nota da fabrica em nome do cliente) e o frete em nome da concessionaria intermediaria do negocio, teria a concessionaria direito a crediot de PIS e COFINS sobre estes fretes? E na DACON como deve ser a indicacao quanto aos creditos (com base na proporcao da Receita Bruta Auferida ou com base na proporcao dos custos Diretamente Apropriados?
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