Perguntas e Respostas

PERGUNTA: ICMS RONDÔNIA

• Pergunta n° 11408, postada em 21/6/2007, às 18:12

  Autor(a): *** (Vilhena - RO)

  Tenho algumas dúvidas com relação a aplicação da legislação do icms do estado de Rondônia, gostaria de um posicionamento de vocês: 1- Como já é de conhecimento, o combustível sofre tributação sob o regime de substituição tributária, gostaria de saber qual o valor do crédito a ser destacado na nota fiscal emitida pelo posto de combustível para que o adquirente posso aproveitá-lo na sua escrituração. Deve-se utilizar a pauta? Se for pauta, é a pauta do dia da venda ou do dia da compra? 2. O mesmo posto de combustível emite cupom fiscal em todas as suas operações de vendas, sendo que em determinados casos o cliente ao final do mês exige um nota fiscal modelo 1 com o montante do mês, nesse caso é emitida nota com cfop 5929 (Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF), e em dados adicionais é mencionado o numero dos cupons fiscais correspondentes do mês, tal procedimento está correto? Pergunto isso porque tenho dúvidas em relação a utilização do cfop 5929, que no meu entendimento só pode ser usado no momento da emissão do cupom fiscal, e não em data posterior. Não seria o caso de usar o cfop 5949, e em dados adicionais mencionar "simples faturamento ref. Cupons fiscais nsº .......... 3. Temos um cliente que atua no ramo de transportes de mercadorias, atuando em diversos estados, sendo sua sede em Rondônia, ocorre situações que a empresa precisa enviar peças para um determinado veículo de sua frota que se encontra em outro estado, qual o procedimento a ser adotado com relação a emissão da nota fiscal, ela deve ser emitida em nome de quem? Já que a empresa não tem inscrição no referido estado, deve haver destaque do icms?