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PERGUNTA: CONDOMINIO
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Pergunta n° 11153, postada em 31/5/2007, às 12:35
Autor(a): *** (Belém - PA)
A minha dúvida é a seguinte: Moro em uma vila. A vila é sem saída, termina em uma casa, ou seja, não liga ruas, só há uma entrada. Na entrada foi colocado um portão. Podemos transformá-la em condomínio? Já ouvi que não, porque se trata de via pública, mas como não há passagem para outras ruas e só quem usa a área são os moradores, qual seria o impedimento?e se nao tiver impedimento, como faço para legalizar?
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