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PERGUNTA: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - LUCRO PRESUMIDO
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Pergunta n° 10978, postada em 16/5/2007, às 12:03
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
1 -Empresa tributada pelo lucro presumido pode fazer distribuição de lucros por semestre já que o balanço é anual ? 2 - Se o PL não está previsto em contrato social a empresa sofre alguma penalidade ? 3 - Como é definido o percentual de distribuição de lucro ? Tem que estar definido também nos atos constitutivos da empresa ? 4 - O sindicato da classe tem poder e força para obrigar a empresa distribuir lucros ? 5 - A qualquer momento poderá ocorrer a suspensão da distribuição por parte do empregador mesmo que seu resultado seja lucro apurado em balanço patrimonial ? 6 - Como deverá ser o texto (sugestão) para constar nos atos constitutivos da empresa a distribuição de lucro ?
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