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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: LEGALIZAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRA-CONSTRUÇÃO CIVIL
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Pergunta n° 10858, postada em 6/5/2007, às 19:46
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Constituimos uma empresa de construção civil localizada no Estado do Pará. Já construimos vários predios na cidadede Belém e agora surgiu a oportunidade de construirmos um predio na cidade de Macapá e outro na cidade de Manaus. Nossa empresa é tributada com base no lucro real, possui 50 empregados, não trabalhamos ainda com financiamento para construir os predios, todos os investimentos são de capital proprio. Gostaria de obter as informações sobre: 1 - Como legalizar o conteiro de obra junto aos órgãos competentes; 2 - É obrigatório a abertura de filiais? 3 - Como fica a questão trabalhista pois os empregados que irão trabalhar nessas obras não serão os que se encontram nas cidades mencionadas e sim recrutados na cidade de Macapá e de Manaus.
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