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PERGUNTA: PER/DCOMP - DÉBITO
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Pergunta n° 10631, postada em 14/4/2007, às 08:36
Autor(a): *** (Manaus - AM)
PER/DCOMP - Pagamento Indevido ou a Maior - Declaração de Compensação - Uma Empresa enviou um PER/DCOMP para compensar um valor do PIS. Posteriormente, verificou que o valor a ser compensado deveria ser maior do que o informado inicialmente. Então, enviou um PER/DCOMP Retificador, alterando, para maior, o valor do Débito, mas que tinha saldo suficiente para lançar essa diferença no Crédito. No entanto, a Receita Federal emitiu um "Despacho Decisório" informando que: "O PER/DCOMP Retificador não foi admitido, pois apresenta aumento de Débito em relação ao documento original." Gostaria de receber comentários a respeito. Não pode ser retificado, para maior, o valor do Débito? Se realmente o critério for esse, essa Diferença deve ser recolhida?
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