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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 11/11/2025: Perguntas: 66.118 | Respostas: 69.528

PERGUNTA: IMUNIDADE TRIBUTARIA

  • Pergunta n° 1062, postada em 8/10/2003, às 15:44

    Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

    BOA TARDE Recebi um documento com a seguinte descrição: imunidade tributaria conforme art.150 inciso VI letra D da const. federal.Dispensa a emissão de NF. nos termos do regime especial de processo DRT-14 NR 0467/89-SP e anuencia atraves do proc.2034891/89 e oficio sefa/cat-045 de 06/02/91 do est. de São Paulo. Foi revistas variadas que o cliente comprou, como lanço esse documento no livro de entradas? e o que significa esses termos? atenciosamente adriana

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