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PERGUNTA: ALIQUOTA DE DIESEL
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Pergunta n° 10612, postada em 12/4/2007, às 18:03
Autor(a): *** (Cubatão - SP)
Compro oleo diesel direto de uma TRR , em grandes quantidades para abastecimento dos caminhões da frota , não sou transportadora. Qual o máximo de icms posso obter de credito já que compro o oleo com nota fiscal do tipo 1A sem aliquota de ICMS , com os dizeres " substituição tributária pela refinaria art412 inciso ii Decreto 45490/2000.Crédito de ICMS facultado ao consumidor Art.272 decreto 45490/2000.
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