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PERGUNTA: LEI 4542/2005 - ICMS/RJ
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Pergunta n° 10497, postada em 2/4/2007, às 12:18
Autor(a): *** (Niterói - RJ)
Boa tarde Uma empresa que usuflui do benfício fiscal da lei 4542/2005 ao vender sua mercadoria tem que colocar na nota fiscal como valor de imposto devido o valor de 19% da nota fiscal, mesmo pagando apenas 2,5%. Gostaria de saber se essa empresa passa para a empresa compradora esse crédito de 19% ou não. Atenciosamente
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