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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 13/04/2026: Perguntas: 66.829 | Respostas: 70.273

PERGUNTA: EXCLUSÃO ME

  • Pergunta n° 1041, postada em 7/10/2003, às 09:34

    Autor(a): *** (Brasília - DF)

    No caso de uma ME auferir, no decorrer do ano-calendário, receita bruta em montante acumulado superior a 120.000,00 estará, a partir do mês em que for verificado o excesso, de acordo com o aplicável a EPP e estará, no ano- calendário subsequente, automaticamente excluída do Simples nessa condição. Pergunto-lhe a alteração cadastral para EPP é obrigatória, até o último dia do mês de janeiro, ou se ela tiver certeza que a receita a ser auferida naquele ano não ultrapassará a R$ 120.000,00 ela poderá solicitar a sua reinclusão ME? O esta só deverá ser solicitada em janeiro do próximo ano? Grato. Edenilson

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