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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRE ESTADOS
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Pergunta n° 10331, postada em 20/3/2007, às 10:49
Autor(a): *** (Bertioga - SP)
Uma microempresa do estado de São Paulo adquiriu mercadorias de uma outra microempresa do estado de Pernambuco, onde não gera ICMS pelo beneficio de seu regime ser simplificado; dúvida: esta microempresa do estado de São Paulo que adquiriu as mercadorias deve recolher 18% sobre o valor total da nota fiscal por estar buscando mercadorias de fora do estado de São Paulo ?
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