Portaria DIRBEN/INSS nº 1.363, de 13 de novembro de 2026 - Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS n.º 993, de 28 de março de 2022. Texto publicado em 17/11/2026 às 7h35m.

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