Portaria Conjunta MPS/INSS nº 43, de 18 de setembro de 2026 - Prorroga, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental, prevista na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 14, de 23 de março de 2026. Texto publicado em 22/9/2026 às 8h10m.
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