STJ mantém a CPRB na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins - De acordo com a tese firmada: "A contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, CPRB, compõe as bases de cálculo da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins, não podendo delas ser excluída". Texto publicado em 10/9/2026 às 8h06m.
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