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Contribuições Sociais Previdenciárias: Retenção. Construção civil. Base de cálculo. Fornecimento de materiais previsto em contrato. Ausência de discriminação contratual dos valores. Equipamentos não manuais - Utilização inerente à execução dos serviços. Parcelas submetidas a regimes distintos no mesmo documento fiscal. Piso global. Texto publicado em 4/9/2026 às 7h52m.
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