Portaria Conjunta MPS/MGI/CC nº 34, de 5 de agosto de 2026 - Altera a Portaria Conjunta MPS/MGI/CC nº 20, de 22 de abril de 2025, que disciplina o Programa de Gerenciamento de Benefícios - PGB no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. Texto publicado em 3/9/2026 às 7h24m.
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