Portaria DIRBEN/INSS nº 1.354, de 18 de agosto de 2026 - Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 992, de 28 de março de 2022. Texto publicado em 21/8/2026 às 7h41m.
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