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Creditamento de ICMS sobre mercadorias intermediárias utilizadas no processo produtivo - STF vai decidir sobre ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação. Matéria teve repercussão geral reconhecida. No julgamento de mérito, sem dados previstos, o Tribunal fixará tese a ser seguida em casos semelhantes na Justiça. Texto publicado em 14/7/2026 às 7h31m.
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