Portaria MTE nº 105, de 29 de janeiro de 2026 - Altera itens da Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração; aprovada o Anexo V - Exposição a Poeiras Minerais - da NR-22; e dá outras providências. Texto publicado em 30/1/2026 às 8h04m.
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