Portaria Conjunta DIRBEN/DTI/PFE-INSS nº 26, de 20 de outubro de 2025 - Altera a Portaria Conjunta nº 2/Dirat/Dirben/PFE/INSS, de 12 de março de 2020, que define procedimentos para implantação e reativação de benefícios por incapacidade decorrentes de decisão judicial e revoga a Portaria Dirben/INSS nº 46, de 10 de abril de 2023. Texto publicado em 7/11/2025 às 7h23m.
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