Portaria MTE nº 779, de 16 de maio de 2025 - Suspende a alínea "a" do item 38.10.7 da Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38) - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. Texto publicado em 20/5/2025 às 7h13m.
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