Instrução Normativa PRES/INSS nº 174, de 7 de outubro de 2024 - Revoga o Anexo XXVI da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Texto publicado em 9/10/2024 às 7h55m.
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