Portaria DIROFL/INSS nº 749, de 29 de julho de 2024
PORTARIA DIROFL/INSS Nº 749, DE 29 DE JULHO DE 2024
(DOU de 31/07/2024)
Divulga os códigos de Guia de Recolhimento da União - GRU parametrizados no SIAFI, para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Fundo do Regime Geral do Seguro Social - FRGPS.
A DIRETORA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, considerando as disposições do artigo 98 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 4.950, de 9 de janeiro de 2004, e da Instrução Normativa STN nº 2, de 22 de maio de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.424742/2022-76, resolve:
Art. 1º Divulgar os códigos a serem utilizados na Guia de Recolhimento da União - GRU, que estão parametrizados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, na Unidade Gestora - UG: 510001, Gestão: 57202 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e na Unidade Gestora - UG: 513001, Gestão: 57904 - Fundo do Regime Geral do Seguro Social - FRGPS.
Art. 2º Os códigos iniciados pelo número 2xxxx-x são exclusivos de recolhimento das UGs: 510001/57202 e 513001/57904 e os demais códigos poderão ser utilizados para recolhimentos nas UGs.
Art. 3º. Ficam revogadas:
a) a Portaria DIROFL/INSS Nº 731, de 6 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, seção 1, página 113; e
b) a Portaria DIROFL/INSS Nº 739, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 27/10/2023, seção 1, página 58.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
Atenção!
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