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Retenção e recolhimento da contribuição previdenciária sobre a produção rural de produtor rural pessoa física (Funrural): Inconstitucionalidade - STF julga inconstitucional a retenção na fonte da contribuição social sobre aquisição de produção rural de pessoas físicas. Proclamação do resultado em sessão presencial está prevista para ocorrer no final do mês de agosto. Texto publicado em 10/7/2024 às 10h55m.
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