Adoção de taxas depreciação superiores e inferiores àquelas prescritas na legislação tributária: produção de prova para fins de comprovação da taxa adotada - A utilização de taxas de depreciação superiores àquelas prescritas na legislação tributária impõe ao interessado a produção de prova da adequação da taxa adotada às condições específicas de uso dos seus bens. Texto publicado em 4/5/2022 às 12h41m.
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