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ICMS/DF – Sistemática de apuração do ICMS. Lei nº 5.005/2012. Estabelecimentos industriais, atacadistas e distribuidores - Norma editada pela SEFAZ/DF interpreta a sistemática de apuração do ICMS trazida pela Lei nº 5.005/2012, inclusive definindo fórmulas cujos cálculos serão realizados com valores relativos às operações realizadas a cada mês de apuração. Texto publicado em 30/6/2021 às 16h25m.
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