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Prova de vida do INSS volta a ser obrigatória
A prova de vida voltou a ser obrigatória para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 1º de junho de 2021.
O procedimento tem o objetivo de evitar fraudes e pagamentos indevidos, garantindo a manutenção do benefício. Desde março de 2020, a exigência da prova de vida estava suspensa pelo INSS por causa da pandemia.
A prova de vida pode ser feita na agência bancária onde o segurado recebe o pagamento do benefício previdenciário ou via aplicativo "Meu gov.br".
PORTARIA INSS/PRES Nº 1.305, DE 1º DE JUNHO DE 2021
(DOU de 07/06/2021)
Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 35014.071291/2020-06, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 23 de março de 2020, Seção 1, pág. 94, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .......................................................................................................
....................................................................................................................
III - considerar finda a suspensão de prazos para cumprimento de exigências que não puderem ser cumpridas pelos canais remotos, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento de exigências; e" (NR)
"Art. 8º Não sendo mais exigível o cumprimento de exigências exclusivamente pelos canais remotos (Meu INSS e entidades parceiras), sempre que vencido o prazo para cumprimento de exigência previsto pelo inciso III do art. 1º sem que tenha sido atendida a solicitação, antes de proceder com a conclusão da análise do requerimento, o servidor responsável deve verificar se há agendamento pendente com essa finalidade, hipótese em que deve-se aguardar o atendimento na data marcada." (NR)
Art. 2º Ficam revogados os §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º da Portaria nº 412/PRES/INSS, de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES
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