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Medida Provisória nº 1.024, de 31 de dezembro de 2020 - Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Texto publicado em 31/12/2020 às 20h21m.
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