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Atenção! Não incidência de ICMS sobre licenciamento de softwares - Plenário do STF formou maioria de votos nesta quarta-feira (4/11) contra a cobrança do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (softwares). Texto publicado em 4/11/2020 às 20h24m.
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