Ato COTEPE/ICMS nº 59/2020, de 19 de outubro de 2020 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Texto publicado em 20/10/2020 às 8h50m.
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