Decreto nº 10.504, de 2 de outubro de 2020 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Texto publicado em 5/10/2020 às 6h21m.
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