Sociedades cooperativas - Lucro presumido: juros Selic oriundos da restituição de tributos indevidamente recolhidos - O montante dos juros Selic oriundos da restituição de tributos indevidamente recolhidos por sociedades cooperativas deve ser tributado, mesmo quando o indébito se referir a valores provenientes de tributos sobre receitas derivadas de atos puramente cooperativos? Texto publicado em 6/9/2020 às 21h30m.

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