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ICMS e IPI – Imunidade - Livro eletrônico (e-book) e suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers) - A imunidade tributária de ICMS e IPI prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da CF/88 aplica-se também à importação e comercialização, no mercado interno, aos livros eletrônicos (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers). Texto publicado em 16/4/2020 às 18h45m.
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