eSocial - Nota Técnica trata de ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Medida Provisória (MP) nº 905/2019 - O eSocial deve passar por ajustes para adequar-se às novas regras. Para tal, a Nota Técnica 16/2019 visa atualizar o sistema do eSocial à nova legislação e será implantada em 1º de janeiro de 2020, data de início de vigência da nova modalidade de contrato de trabalho criada. Texto publicado em 2/12/2019 às 15h24m.
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