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ICMS - Substituição tributária - Operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos - CONFAZ publica ato que dispõe sobre a divulgação dos percentuais de margens de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos; e revoga o Ato COTEPE/ICMS 42/13. Texto publicado em 27/11/2019 às 4h54m.
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